A proteção da privacidade e a segurança dos dados pessoais são uma prioridade na Coimbra Genomics (CBR-G) e um claro compromisso assumido por nós. Compreendemos a importância de manter a sua informação segura e confidencial. 

A presente Política de Privacidade foi elaborada nos termos da legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento UE 2016/679 de 27 de Abril de 2016, a Lei nº 12/2005 de 26 de Janeiro e o Decreto-Lei nº 131/2014 de 29 de Agosto.

Esta Política de Privacidade descreve os tipos de dados que são recolhidos e a forma como são utilizados, armazenados, protegidos e sob que condições são disponibilizados pela CBR-G a terceiros no contexto da prestação e utilização dos Serviços Elsie. 

Ao aceder ou utilizar os Serviços Elsie, está a aceitar as nossas práticas descritas nesta Política de Privacidade. Se não concordar com as nossas práticas e políticas, pode optar por não aceder ou utilizar os Serviços Elsie.


Definições 

Salvo se do contexto resultar sentido diverso, os termos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade têm o significado que em seguida lhes é atribuído:  


•    CBR-G:    a sociedade Coimbra Genomics, S.A., com sede no Biocant, Parque Tecnológico de Cantanhede, núcleo 04, Lote 3, Cantanhede, pessoa coletiva nº 510 447 147 e matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Cantanhede;

•    Cliente:    qualquer Titular, ou unidade prestadora de cuidados de saúde na qual um Titular exerça atividade profissional, que seja identificado(a) na Conta Elsie como entidade pagadora;

•    Conta Elsie:    conta aberta na Plataforma Elsie, que é necessária para a subscrição de quaisquer Serviços Elsie, na qual são armazenados e tratados Dados Pessoais de Titulares e é centralizada toda a informação relativa à constituição e desenvolvimento da relação contratual inerente à subscrição e prestação de Serviços Elsie; 

•    Consulta de Genoma:    a informação disponibilizada ao Utilizador pela Plataforma Elsie, mediante um pedido por este submetido, que constitui uma resposta personalizada assente na informação genética do Paciente de apoio à decisão médica a adotar pelo Utilizador;    

•    Dados Pessoais:    toda a informação, de qualquer natureza e independentemente do suporte em que se encontre armazenada, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável através dessa informação, nomeadamente, mas não limitada ao nome, morada, número de identificação, dados de localização e contactos, dados genéticos e dados de saúde;

•    Elsie Essential:    modalidade dos Serviços Elsie que implica a subscrição gratuita, pelo período de 90 dias, dos serviços identificados nos respetivos Termos de Utilização por parte de um Utilizador;

•    Elsie Premium,  Premium Plus e Enterprise:  modalidades dos Serviços Elsie que implicam a subscrição dos serviços identificados nos respetivos Termos de Utilização por parte de um Utilizador, e de um Cliente (caso não coincidam);

•    Paciente:    o paciente de um Utilizador que tenha prestado o seu consentimento informado para que os respetivos Dados Pessoais sejam carregados, tratados e armazenados na Plataforma Elsie;

•    Parceiros:    laboratórios, ou unidades prestadoras de cuidados de saúde com as quais a CBR-G estabeleça e mantenha uma relação de parceria tendo em vista a prestação dos Serviços Elsie;

•    Plataforma Elsie:    plataforma tecnológica dedicada à submissão de pedidos de testes genéticos e de processamento de toda a documentação necessária, bem como dos resultados de testes genéticos, e à prestação de serviços de apoio à decisão médica com base em informação genética dos pacientes;

•    Política de Privacidade: a presente política de privacidade relativa às operações de tratamento de Dados Pessoais levadas a cabo pela CBR-G, incluindo as alterações de que seja objeto a cada momento;

•    Profissionais de saúde:     as pessoas legalmente habilitadas a prescrever, dispensar ou administrar medicamentos, designadamente médicos, médicos dentistas, médicos veterinários, odontologistas, farmacêuticos ou enfermeiros;

•    Serviços Elsie:     todos os serviços a cada momento prestados pela CBR-G através da Plataforma Elsie incluindo designadamente o serviço Elsie Essential, Elsie Premium, Elsie Premium Plus e Elsie Enterprise;

•    Termos de Utilização:    os termos de utilização dos serviços Elsie Essential, Elsie Premium e de outros Serviços Elsie que sejam prestados pela CBR-G, por esta definidos e que devem ser subscritos por um Cliente para efeitos da prestação e utilização dos Serviços Elsie;

•    Titulares:    os titulares dos dados pessoais cujos dados são tratados pela CBR-G no contexto da prestação dos Serviços Elsie, a saber, os Utilizadores, os seus assistentes ou auxiliares a quem o Utilizador conceda o acesso à respetiva Conta Elsie, os Pacientes que tenham prestado o consentimento informado para que os seus Dados Pessoais sejam tratados através da Plataforma Elsie, as pessoas de contacto de unidades prestadoras de cuidados de saúde que sejam Clientes, ou de Parceiros;

•    Utilizador:    Profissional de Saúde que subscreva qualquer Serviço Elsie, e nesse contexto aceite os Termos de Utilização que sejam aplicáveis, e que seja designado como o gestor da Conta Elsie respetiva. 


Os termos supra definidos no singular poderão ser utilizados no plural nesta Política de Privacidade, e vice-versa, com a correspondente alteração do respetivo significado.


Objetivo e Âmbito 

Este documento estabelece a Política de Privacidade e de utilização de cookies da CBR-G, e aplica-se ao tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares, que sejam armazenados e tratados pela CBR-G no quadro da prestação dos Serviços Elsie.

O objetivo desta Política de Privacidade é estabelecer e manter um elevado nível de proteção de dados e de respeito pelos direitos dos Titulares que permita:

•    Implementar um sistema de governo de privacidade que garanta um nível elevado e adequado de proteção de Dados Pessoais dos Titulares, em estrito respeito pela legislação aplicável neste domínio;

•    Satisfazer os direitos dos Titulares em matéria de informação acerca das operações de tratamento dos respetivos Dados Pessoais que são efetuadas pela CBR-G; 

•    Otimizar a eficácia dos processos de negócio da CBR-G.


Responsável pelo Tratamento e Subcontratante

A CBR-G é o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares no que diz respeito às operações de registo e gestão de Contas Elsie bem como no contexto da prestação dos Serviços Elsie, o que inclui o tratamento dos dados de Pacientes que sejam disponibilizados à CBR-G, e carregados e armazenados nas Contas Elsie dos respetivos Profissionais de Saúde.


Pessoa de Contacto para a Proteção de Dados

A proteção de dados dos clientes, parceiros e colaboradores é uma função central na CBR-G, razão pela qual existe uma pessoa de contacto na CBR-G para todos os temas relacionados com a proteção de Dados Pessoais.  A pessoa de contacto para a proteção de dados pessoais da CBR-G é o responsável pela segurança de dados, exerce as suas funções em estreita articulação com a equipa de gestão, e elabora, pelo menos uma vez por ano, um relatório de desenvolvimento das atividades realizadas no âmbito da proteção de dados pessoais. 

A pessoa de contacto para a proteção de Dados Pessoais da CBR-G poderá ser contactada através do Email: legal@coimbra-genomics.com


Recolha e Armazenamento de Dados 

Os Serviços Elsie podem ser utilizados por todos os Utilizadores, e pelo respetivo pessoal auxiliar na medida em que esteja sujeito aos mesmos deveres de confidencialidade profissional, e a quem o Utilizador conceda acesso à Conta Elsie respetiva. Indiretamente, os Pacientes utilizam os Serviços Elsie sendo sempre necessária a intervenção de um Utilizador de acordo com o previsto nos Termos de Utilização e na presente Política de Privacidade.  O acesso aos Serviços Elsie apenas é concedido após um processo de registo na Plataforma Elsie efetuado com sucesso e abertura de Conta Elsie. 

Para aceder aos serviços da Plataforma Elsie online, são recolhidos diferentes tipos de dados.


Informação da Conta Elsie

Para ativar a prestação dos Serviços Elsie são recolhidos diretamente e tratados pela CBR-G dados de tipo e natureza distintos, que são necessários para a abertura de uma Conta Elsie. 

Esta informação inclui pelo menos, o nome, email, endereço (incluindo endereço postal, localidade, código postal e país) e NIF do Cliente, no caso de não ser ele próprio o Utilizador, palavra-passe e uma chave privada da Conta Elsie, e Informação específica sobre o Utilizador.

Além da informação geral recolhida para todas as Contas Elsie, a Plataforma Elsie armazena também dados sobre a unidade prestadora de cuidados de saúde, ou laboratório associado ao Utilizador, o respetivo número da licença médica e especialidade, bem como dados de identificação de assistentes ou auxiliares a quem o Utilizador conceda o acesso à respetiva Conta Elsie.


Menores. Os Serviços Elsie não se destinam a pessoas com menos de 18 anos de idade. 

A CBR-G recolhe de forma automatizada os dados decorrentes de registos das interações dos Utilizadores, ou dos respetivos assistentes que tenham acesso à Plataforma Elsie, bem como cópias de qualquer correspondência (digital ou analógica) trocada com os Utilizadores, e detalhes de quaisquer transações que estes ou os Clientes efetuem no contexto da utilização dos Serviços Elsie.


Informação Clínica

A CBR-G trata informação clínica dos Pacientes na Plataforma Elsie, a qual pode incluir dados demográficos, tais como histórico médico pessoal e familiar, idade, características físicas como a cor dos olhos, informação comportamental como hábitos de exercício ou etnicidade autodeclarada. 

Os dados clínicos também incluem todos os relatórios que contêm informação clínica ou informação de suporte à decisão clínica produzidos pelo Laboratório ou pela CBR-G e que podem ser obtidos através do acesso e utilização dos Serviços Elsie.


Informação Genética

O tratamento de Dados Pessoais dos Pacientes realizado pela CBR-G, inclui a recolha, armazenamento e utilização da informação genética gerada após a recolha de uma amostra biológica de um Paciente como parte do processo de requisição de um teste genético enviado por um dos nossos Parceiros, ou de uma Consulta de Genoma solicitada através da Plataforma Elsie. 

A informação genética dos Pacientes é processada e armazenada pela CBR-G, procedendo à encriptação de tais dados, e guardada numa localização anónima, privada e segura.


Informação do Computador, Dispositivo e Browser utilização de cookies

No âmbito das interações dos Clientes na Plataforma Elsie, e da utilização do website principal Elsie, (incluindo a plataforma de encomendas Elsie e ferramentas adicionais), a CBR-G utiliza tecnologias de recolha automática de dados com o objetivo de guardar certas informações sobre o seu equipamento, ações do browser e padrões de utilização que permitem à CBR-G melhorar a funcionalidade e experiência de utilização da Plataforma Elsie e do website principal. Estes dados podem incluir detalhes como:

•    Detalhes das visitas à Plataforma Elsie, incluindo os recursos a que acede e utiliza nos Serviços Elsie, e ao website principal da CBR-G;

•    Informação sobre o computador ou dispositivos e acessos de ligação à internet utilizados sempre que se acede à Plataforma Elsie ou ao website, podendo incluir: o endereço IP ou outro ID de dispositivo utilizado, o sistema operativo e o tipo de browser ou de dispositivo.


A CBR-G recolhe esta informação com o objetivo de melhorar o desempenho dos Serviços Elsie, e a funcionalidade da Plataforma Elsie, de modo a fornecer aos nossos Clientes mais e melhores características personalizadas, permitindo-nos reconhecer o utilizador quando acede à Plataforma Elsie, através do armazenamento de informação sobre as suas preferências e da personalização dos Serviços Elsie, de acordo com os seus interesses individuais.


As tecnologias que utilizamos para esta recolha automática de dados podem incluir cookies. O utilizador pode recusar aceitar cookies do browser através das suas definições de browser. No entanto, se selecionar esta definição, poderá ver-se impossibilitado de aceder a determinadas funcionalidades dos Serviços Elsie.  Se não configurar o seu browser para recusar cookies, o nosso sistema pode emitir cookies quando aceder ao website principal ou à Plataforma Elsie.  Os cookies utilizados pela CBR-G não guardam informações pessoais como o nome, ou os detalhes bancários dos utilizadores do site ou da Plataforma Elsie, nem tão pouco dados genéticos ou clínicos que sejam carregados na referida plataforma.


Utilização dos Dados Pessoais & Fundamento 

Utilização dos Dados Pessoais

A CBR-G utilizará os Dados Pessoais recolhidos e armazenados na Plataforma Elsie apenas conforme descrito nesta Política de Privacidade de Dados, sempre que:

•    seja feito um registo na Plataforma Elsie e consequentemente criada uma Conta Elsie;

•    qualquer utilizador navegar no nosso website com a funcionalidade de cookies ativa;

•    qualquer pessoa nos contacte ou interaja com a CBR-G através da utilização da Plataforma Elsie;

•    qualquer Cliente solicite ou subscreva os Serviços Elsie;

•    aquando da prestação e disponibilização dos Serviços Elsie, seja de solicitação e entrega de testes genéticos ou relativo à Consulta de Genoma, ou qualquer outro serviço que venha a ser prestado pela CBR-G; 

•    faturação e cobrança da remuneração devida pelos Serviços Elsie prestados (com exceção do período de 90 dias experimentação gratuita associada ao Serviço Elsie Essential). 


Finalidades do Tratamento dos Dados

Utilizamos a sua informação para lhe apresentar e fornecer os Serviços Elsie, o que inclui o seguinte:

•    Fornecer-lhe resultados de pesquisa adequados e conteúdo personalizado;

•    Verificar a sua identidade;

•    Reconhecê-lo quando acede à Plataforma Elsie;

•    Fornecer-lhe notificações sobre a sua Conta Elsie;

•    Notificá-lo sobre atualizações ou alterações dos Serviços Elsie ou de quaisquer serviços que oferecemos ou fornecemos através da mesma; e

•    Fornecer-lhe informação ou serviços que nos solicite de outra forma;

•    Faturar e obter o pagamento das quantias devidas em contrapartida da prestação dos Serviços Elsie.


Para melhorar os Serviços Elsie ou a funcionalidade da Plataforma Elsie, ou desenvolver novos produtos e serviços, podemos utilizar a sua informação conforme se segue:

•    Para rastrear a sua utilização dos Serviços Elsie, o que nos possibilitará resolver problemas que surjam aquando da utilização da Plataforma Elsie, disponibilizar aos Utilizadores informação de que estes possam vir a necessitar relativamente aos Serviços Elsie, ou a satisfação dos direitos e cumprimento de obrigações da CBR-G no âmbito da prestação dos Serviços Elsie;

•    Para realizar inquéritos aos Utilizadores;

•    Para efetuar o controlo de qualidade e promover ações de melhoria; e

•    Para conduzir uma análise de dados sobre o volume da nossa audiência e as tendências de utilização dos Serviços Elsie, e assim adequarmos a informação prestada acerca dos mesmos e o próprio desenvolvimento dos serviços às necessidades dos Pacientes e dos Utilizadores, consoante a área terapêutica em que estes desenvolvem a sua atividade.


Informação Clínica e Genética

Após o consentimento explícito do Paciente e a cada utilização dos Serviços Elsie, será partilhada a respetiva informação clínica e/ou genética com um ou mais Parceiros, permitindo-lhes completar a prestação dos respetivos serviços, solicitados pelo Utilizador. 

Assim que estes dados são partilhados com os Parceiros, a própria política de privacidade do Parceiro irá reger a recolha, utilização, processamento, armazenamento, divulgação e transferência de Informação Clínica e Genética. Os pacientes devem ser encorajados a rever a política de privacidade do Parceiro com cuidado, antes de utilizarem os Serviços Elsie. O Parceiro, não a CBR-G, é responsável pela manutenção da privacidade e confidencialidade de qualquer tipo de Informação Clínica ou Genética, cuja partilha entre a Elsie e o Parceiro tenha sido previamente autorizada pelo Paciente, logo que o mínimo de informação solicitada saia da Elsie.


Marketing e Direcionamento de Anúncios

Não utilizamos quaisquer dados recolhidos através da Conta Elsie ou com recurso a cookies, para rastrear o comportamento do utilizador no site, efetuar ou alterar campanhas de marketing ou veicular publicidade direcionada. Da mesma forma, não apresentamos qualquer tipo de publicidade nos Serviços Elsie.


Fundamento de Licitude 

Os tratamentos de dados pessoais levados a cabo pela CBR-G assentam nos seguintes fundamentos de licitude:

•    na execução de obrigações contratuais existentes entre a CBR-G e os seus Clientes, ou perante os seus Parceiros no quadro de parcerias existentes;

•     no cumprimento de obrigações legais em matéria fiscal ou de outra natureza, a que a CBR-G se encontre adstrita em cada momento;

•    no consentimento explícito dos Pacientes no que diz respeito aos dados clínicos e dados genéticos destes últimos que são carregados na Plataforma Elsie;

•    no interesse legítimo da CBR-G, nomeadamente,

(i)    em relação ao desenvolvimento dos Serviços Elsie tendo em vista adequá-los às necessidades de Pacientes e de Profissionais de Saúde, em função das respetivas áreas de especialização,  

(ii)    em relação ao cumprimento pontual por parte de Clientes e de Parceiros das obrigações assumidas perante a CBR-G.

O Titular pode a todo o tempo revogar o consentimento prestado para o tratamento da sua informação genética e/ou informação clínica pela CBR-G.

 

Armazenamento de Dados

A disponibilização e manutenção dos Serviços Elsie exige o armazenamento dos dados recolhidos em múltiplos formatos e localizações privadas. As condições de armazenamento dos dados recolhidos irão variar, dependendo do tipo de dados. Os dados genéticos que são objeto de armazenamento pela CBR-G encontram-se encriptados, nos termos da legislação aplicável.

Todos os dados e servidores operam num ambiente de nuvem virtual que utiliza hardware dedicado em instalações seguras. A CBR-G recorre a serviços de armazenamento de dados em nuvem fornecidos por fornecedores externos, nomeadamente a Amazon Web Services que atuam como subcontratantes nas operações de armazenamento de dados realizadas pela CBR-G. 


Destinatários dos Dados Pessoais

A CBR-G pode recorrer a terceiros – subcontratantes - para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos Titulares. 

Se a CBR-G celebrar um contrato com um fornecedor ou Parceiro, ou outro parceiro de negócio para o fornecimento de serviços, tal apenas implicará o acesso do terceiro aos Dados Pessoais dos Titulares na medida em que seja necessário no quadro na execução dos serviços ou da relação de parceria em causa. De todo o modo, nesse caso a CBR-G não autorizará o terceiro a usar no seu próprio interesse, ou a divulgar, os Dados Pessoais dos Titulares.  

Adicionalmente, a CBR-G assegura que as entidades por si subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados, sendo celebrado com todas elas o respetivo contrato de subcontratação conforme estipulado na legislação aplicável.


 GoSquared

A CBR-G trabalha com a GoSquared, que atua como subcontratante, para melhor compreender os seus Utilizadores e Clientes, com vista à melhoria do desempenho dos Serviços Elsie. 

Pode saber mais sobre as políticas de privacidade da GoSquared e optar pela autoexclusão, em qualquer momento. 


Parceiros

Os serviços relacionados com a requisição de testes genéticos ou com a Consulta de Genoma prestados através da Plataforma Elsie implicam a subcontratação de Parceiros, que constituem laboratórios de genética médica, e/ou unidades prestadores de cuidados de saúde, com os quais a CBR-G estabelece relações de parceria, e que implicam a subcontratação dos Parceiros em causa.


Segurança e Proteção de Dados

A CBR-G implementou medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados, em particular para proteger os seus dados pessoais contra o acesso de terceiros, assim como a modificação, perda ou destruição acidental ou intencional dos dados, nomeadamente através da encriptação de dados clínicos e genéticos. Tais medidas são revistas semestralmente e adaptadas de acordo com os mais recentes avanços tecnológicos em matéria de segurança de dados pessoais.

O acesso a dados recolhidos e armazenados na Plataforma Elsie está limitado a funcionários selecionados da CBR-G, nomeadamente ao responsável pela segurança de dados e ao responsável pelas operações e a membros destes departamentos que necessitam de ter acesso a esses mesmos dados para efeitos da prestação dos Serviços Elsie pela CBR-G, bem como da gestão e desenvolvimento da Plataforma Elsie. Além disso, implementamos salvaguardas padrão físicas, técnicas e processuais da indústria, concebidas para proteger as informações pessoais contra perda acidental e acesso não autorizado, uso, alteração e divulgação.

A CBR-G utiliza um sistema de centralização de documentos que permite ter os ficheiros sempre atualizados e seguros, protegendo os arquivos da CBR-G contra o acesso não autorizado. 

Adicionalmente, a CBR-G utiliza um sistema de software que possibilita a análise, em tempo real, de todos os dispositivos dentro da CBR-G o que permite, entre outras possibilidades, listar dispositivos que estejam a correr aplicações não-aprovadas, dispositivos sem encriptação ativa, extensões instaladas nos navegadores em uso. 


Exercício de Direitos pelos Titulares 

Direitos de acesso, retificação e eliminação

Qualquer Titular pode entrar em contacto com a pessoa de contacto da CBR-G para a proteção de Dados Pessoais e solicitar o acesso, corrigir ou eliminar quaisquer dados pessoais associados à respetiva Conta Elsie. 

Podemos não aceitar um pedido de alteração de informações se acreditarmos que a alteração irá violar alguma lei ou requisito legal ou fazer com que as informações fiquem incorretas. As informações cuja identificação já tenha sido retirada e/ou que tenham sido agregadas poderão não ser recuperáveis ou passíveis de rastreio para correção ou remoção de uma base de dados.


Contactos CBR-G para a proteção de Dados Pessoais 

Email: legal@coimbra-genomics.com

O acesso à informação genética dos Titulares que seja armazenada pela CBR-G, é limitado aos Profissionais de Saúde envolvidos na prestação de cuidados de saúde ao Paciente em causa.

Os Pacientes terão também o direito à eliminação dos seus dados genéticos e dados clínicos mediante pedido submetido à pessoa de contacto da CBR-G para a proteção de Dados Pessoais.


Direito à portabilidade de Dados Pessoais  

Os Titulares têm direito em determinadas circunstâncias, a receber os seus Dados Pessoais que sejam tratados pela CBR-G, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.

No que diz respeito a dados genéticos dos Pacientes, a portabilidade dos dados está condicionada ao cumprimento do requisito legal, segundo o qual o acesso aos dados genéticos é limitado aos Profissionais de Saúde envolvidos na prestação de cuidados de saúde ao Paciente em causa.   


Direito à oposição ao tratamento de Dados Pessoais  

O Titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais sempre que o exercício desse direito não colida com a necessidade de dar cumprimento a uma obrigação legal ou contratual, nem com legítimos interesses da CBR-G ou de terceiro.

Caso os Titulares tenham conhecimento de alguma situação relacionada com a proteção dos seus Dados Pessoais, nomeadamente com alguma prática com a qual não concordem, ou que lhes suscite objeções, deverão comunicá-lo à CBR-G, por via da pessoa de contacto para a proteção de dados pessoais. 


Direito de queixa

Se o Titular pretender contactar-nos para obter informações sobre o exercício dos seus direitos, ou apresentar queixa sobre o modo como a CBR-G trata os seus Dados Pessoais, deve contactar-nos por e-mail através da pessoa de contacto para a proteção de dados pessoais. Caso após o contacto com a CBR-G subsista alguma questão, o Titular poderá contactar a CNPD- Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt.


Direito à limitação do tratamento dos seus dados

Em determinadas circunstâncias, o Titular terá o direito de solicitar a limitação da utilização dos seus dados pela CBR-G. 


Encerramento de Conta

Qualquer Cliente poderá solicitar à CBR-G o encerramento da sua Conta Elsie, e qualquer Utilizador poderá remover os dados de um seu Paciente dos registos da Plataforma Elsie. 

Ao encerrar uma Conta Elsie, será perdido o acesso a quaisquer Serviços Elsie pelo respetivo Utilizador ou Cliente, a menos que disponha de uma outra Conta Elsie. 

Após o encerramento de uma Conta Elsie, retemos alguma informação da conta relacionada com o histórico de transações efetuadas pelo Cliente respetivo. Isto permite-nos fornecer apoio contínuo relativamente a compras anteriores e também é necessário para fins de contabilidade, auditoria e reporte financeiro. 

Podemos igualmente reter cópias de segurança e ficheiros de arquivo de informação recolhida para satisfazer obrigações legais ou requisitos regulamentares, incluindo os estabelecidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). 

No entanto, não partilharemos qualquer tipo de informação com qualquer Parceiro ou terceiros, exceto no caso de informação que já tenha sido partilhada anteriormente, ou para efeitos do cumprimento de obrigações legais. 


Prazo de Conservação dos Dados Pessoais 

Na modalidade de serviço Elsie Essential, os Dados Pessoais dos Titulares, incluindo quer os dados associados à Conta Elsie, quer os dados clínicos e genéticos dos Pacientes em causa são tratados pela CBR-G durante o período de 90 dias após a data em que ficou concluído o registo da respetiva Conta Elsie, salvo prorrogação deste prazo por acordo entre a CBR-G e o Cliente respetivo.

Nas versões Elsie Premium, Elsie Premium Plus e Elsie Enterprise, os Dados Pessoais objeto de tratamento pela CBR-G serão conservados (i) por todo o período em que perdure a relação contratual estabelecida entre o Cliente e a CBR-G, sem prejuízo da conservação adicional pelo prazo legal em cada momento aplicável à conservação de informação financeira e contabilística, bem como à prescrição legal dos direitos emergentes da relação contratual; (ii) pelo período que os Titulares de dados tenham consentido o tratamento de dados clínicos e dados genéticos nos termos das declarações de consentimento informado por eles subscritas; e (iii) pelo período em que a finalidade que determinou a recolha e tratamento subsequente de dados perdure ou, alternativamente, por outro que seja exigido pela legislação aplicável.


Após o término dos períodos de retenção dos dados clínicos e genéticos dos Pacientes conforme definido no consentimento informado assinado pelo Paciente, esses dados continuarão a ser mantidos pela CBR-G de forma irreversivelmente anonimizada e passarão a ser processados pela CBR-G exclusivamente para fins de investigação. 


Alterações da Política de Privacidade de Dados da Elsie

Este documento representa a versão mais atualizada da Política de Privacidade da CBR-G. 

Quaisquer alterações substanciais quanto à forma de acesso, gestão ou armazenamento de dados na Plataforma Elsie serão transmitidas a todos os Utilizadores através dos endereços de e-mail especificados na Informação da Conta Elsie, com uma antecedência mínima de 2 semanas antes das mesmas se tornarem efetivas. O Utilizador obriga-se a assegurar que a CBR-G dispõe a todo o tempo de um endereço de e-mail atualizado, ativo e que pode ser utilizado para a receção de comunicações pelo Utilizador. 


De qualquer modo a versão atualizada da Política de Privacidade da CBR-G estará sempre disponível no website desta última através do endereço https://elsie.health/dpp .


Perguntas ou Comentários

Para fazer perguntas ou comentários sobre esta Política de Privacidade e as nossas práticas de privacidade, pode entrar em contacto com a pessoa de contacto para a proteção de dados pessoais através do email legal@coimbra-genomics.com.


Identificação e Contactos do Responsável pelo Tratamento

Coimbra Genomics, S.A.

Morada: Biocant, Parque Tecnológico de Cantanhede, núcleo 04, Lote 3, Cantanhede

E-mail: legal@coimbra-genomics.com

Update: 28/01/2019

Version: 1